Câmara aprova aposentadoria especial para pessoa com deficiência
Proposta que será enviada à sanção presidencial reduz prazo de contribuição
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que facilita a concessão de aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência, criando uma escala que reduz o tempo de contribuição exigido para aposentadoria junto ao INSS entre dois e dez anos, dependendo do grau da deficiência. No caso de deficiência grave, o tempo de contribuição é reduzido em dez anos - ficando em 25 anos para homens e 20 para mulheres. A proposta foi aprovada por 361 votos a favor, já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.
O tempo de contribuição cai em seis anos - ficando em 29 anos para homens e 24 para mulheres -, no caso de deficiência moderada. E, por último, o tempo de contribuição é reduzido em apenas dois anos - ficando em 33 anos para homens e 28 para mulheres -, no caso de deficiência leve.
O projeto garante o pagamento de 100% do salário-benefício para estas aposentadorias especiais. A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo do Senado e, por isso, agora vai à sanção presidencial.
Depois do tumulto de ontem, com a invasão do plenário pelos índios, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), fez uma votação rápida. Houve aplausos dos cadeirantes que estavam no Plenário.
— É uma tarde histórica. Confio que a presidente Dilma vá sancionar o projeto o mais rapidamente possível — disse Henrique Alves.
No Regime Geral da Previdência, a regra geral para aposentadoria por tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Redução do tempo também por idade
O projeto também reduz em cinco anos o prazo no caso de aposentadoria por idade. Hoje, o trabalhador que não se aposentar por tempo de contribuição pode se aposentar por idade, sendo 65 anos para homens e 60 para mulheres. No caso de portadores de deficiência, o novo prazo será de 60 anos para homens e 55 para mulheres, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e a existência da deficiência por igual período.
O grau de deficiência será atestado, segundo o projeto, por perícia do INSS, que terá realização a cada cinco anos, para "revalidação do direito à redução do tempo de contribuição". O texto em discussão foi acordado com o governo, que fez várias alterações na proposta original.
A principal delas é justamente essa escala de anos na redução dos prazos, conforme o grau de deficiência.
O projeto classifica ainda como portador de deficiência o segurado do INSS que apresentar "restrição física, mental, auditiva, intelectual, ou sensorial, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja a capacidade funcional".
Fonte: O Globo
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